PenalCalc

By Gustavo Filomena on AppTrack Ninja.

PenalCalc calcula a dosimetria da pena e a prescrição seguindo o caminho do Código Penal, fase por fase, com o dispositivo legal ao lado de cada etapa. A conta não é difícil; difícil é não esquecer nada. Uma planilha soma e multiplica, mas não conhece a Súmula 231 do STJ, não faz as causas de aumento incidirem sucessivamente, não percebe detrações sobrepostas nem sabe qual prazo do art. 109 se aplica. O PenalCalc foi feito para quem precisa justificar o número, e não apenas chegar nele. PRIMEIRA FASE - PENA-BASE (art. 59 do CP) Você informa o preceito secundário do tipo: a pena mínima e a máx…

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